Assédio laboral e justa causa de resolução

O assédio laboral trata-se de um fenómeno social que ultrapassou já, com distinção, o teste do tempo. Nos últimos anos assistimos a um crescendo da preocupação com a saúde do trabalhador e o tema do assédio, como não poderia deixar de ser, foi associado a esta temática. Ainda que nem todos os trabalhadores sintam que esta é a sua realidade, o nosso objeto de estudo é a relação laboral do trabalhador comum, aquele que está, verdadeiramente, limitado pelos poderes disciplinar e de direção do empregador. Para tanto, o presente trabalho analisará o regime jurídico do assédio laboral e, em particular, este problema enquanto justa causa de resolução do contrato de trabalho.Workplace harassment is a social phenomenon that has passed the test of time with distinction. In recent years, we have witnessed a growing concern about workers’ health and the issue of harassment has, naturally, been brought to this discussion. Although this may not be the case for all employees, our object of study is the employment relationship of the common employee, the one who is truly limited by the disciplinary and management powers of the employer. To this end, the present work will analyse the legal regime of workplace harassment and how it may be invoked as a just cause of termination of the employment contract